quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A Reforma Tributária como agenda fundamental para a Sociedade Paraense

Nos últimos meses a atenção da sociedade paraense está concentrada em grande parte no debate do separatismo. Isto é natural na medida em que o plebiscito do dia 11 de dezembro se consolidará como o mais importante fato histórico no estado desde a adesão a independência do Brasil em 15 de agosto de 1823.
Ao contrário do que muitos livros textos de história divulgam a nossa adesão ao Império Brasileiro não foi pacífica. Aderimos sob ameaça militar e de bloqueio comercial e a Revolta do Brigue Palhaço – quando 256 pessoas contrárias a adesão foram confinadas no porão do navio São José Diligente e morreram asfixiadas com cal – demonstrou a brutalidade do processo. Neste momento, deixamos de ser colônia de Portugal e passamos a ser colônia do Império Brasileiro.
Passados quase dois séculos do fato a nossa condição de região internamente colonizada permanece inalterada. Indiscutivelmente há uma relação colonial da República Federativa Brasileira para com a Amazônia e o estado do Pará que perpassa fundamentalmente pelo modelo de federalismo fiscal praticado.
Em que pese termos uma economia que demonstra através de alguns indicadores um relativo dinamismo econômico, derivado em grande parte do setor agropecuário e extrativo mineral, este dinamismo não está conseguindo efetivamente transbordar as suas benesses para o cidadão paraense comum. Números significativos em termos de investimentos no estado são freqüentemente divulgados, porém continuamos tendo lastimáveis indicadores sociais no que tange a mortes no campo, tráfico de seres humanos, educação e saúde, sem falar que 1,5 milhões de paraenses, de nascimento ou opção, vivem abaixo da linha de pobreza e 600 mil pessoas no estado sobrevivem graças ao programa de transferência de renda do Governo Federal, Bolsa Família.
Grande parte de nossos problemas decorrem do modelo de desenvolvimento adotado, da ineficiência em termos de gestão pública e da baixa capacidade que o setor público estadual tem para intervir concretamente, derivado, este, em grande parte, de uma capacidade orçamentária e financeira limitada e muito aquém das reais necessidades em termos de investimentos e ações de políticas públicas. Neste contexto, contribui decisivamente o modelo de federalismo fiscal tendo como principal algoz a Lei Kandir e a cobrança do ICMS somente no local de consumo da energia elétrica, deixando aqui no estado do Pará os ônus em termos de mitigação dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos minerais e hidrelétricos sem uma coerente contrapartida em termos de recolhimento de tributos aos cofres públicos do estado.
É em função disto que a discussão da Reforma Tributária, em andamento na Câmara Federal, é questão que precisa ser enfrentada de forma prioritária pela sociedade paraense. Causa-me preocupação o fato do tema não estar sendo debatido e nem enfrentado pela nossa sociedade da forma como deveria. Assim, este pequeno artigo tem por finalidade pontuar os aspectos centrais que precisam ser enfrentados neste debate.
Não há dúvida de que a Reforma Tributária precisa ser tratada num contexto de necessidade de redução de nossa carga tributária, de inversão do atual modelo de tributação, altamente regressivo, e da necessidade de se aumentar a competitividade do setor empresarial nacional frente ao acirramento da competição nos mercados globais. É por isto que algumas questões precisam ser necessariamente debatidas em paralelo, porque afetam diretamente o tema, como, por exemplo, a necessidade de aumentarmos a eficiência e a eficácia da gestão pública e a necessidade de acelerarmos a nossa taxa anual de crescimento econômico. Neste contexto, melhorando a eficiência e a eficácia dos gastos públicos ao lado de maiores taxas de crescimento, que permitirá como conseqüência direta o aumento da arrecadação, haverá espaço para a discussão da diminuição da carga tributária no contexto da reforma proposta.
Ou seja, de um lado a redução da carga tributária perpassa fundamentalmente por um Estado mais eficiente. De outro, a sustentação de um elevado nível de carga tributária gera incentivos à informalidade e a evasão fiscal. Entretanto, o cerne do debate a ser encarado pela sociedade paraense refere-se à mudança do atual modelo de federalismo fiscal, e é justamente neste ponto que emergem as maiores preocupações na forma como o processo de discussão da reforma vem sendo conduzido.
Da forma da forma como a proposta de Reforma Tributária vem sendo conduzida ela tem tudo para manter o atual status quo da estrutura de poder política, econômica e regional do Brasil. Indo mais além, ela é um perigo para a Amazônia e o estado do Pará – podendo agudizar o desequilíbrio federativo brasileiro e condenar à periferia brasileira a perpetuação do seu modelo de desenvolvimento predatório e desigual. Neste sentido, uma reforma ampla é fundamental para colocar o país e as regiões periféricas em uma trajetória de desenvolvimento sustentável, mas para isto precisamos: vencer o eterno problema do conflito federativo entre as três esferas de poder da federação brasileira; acabar definitivamente com a guerra fiscal; romper com a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia elétrica no destino; e, acima de tudo, acabar com a famigerada Lei Kandir, que privou os cofres públicos paraenses de 21,5 bilhões de reais de 1997 até 2010, conforme estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, e que poderiam ter sido canalizados para a sociedade paraense na forma de políticas e ações públicas.
Indo mais a fundo, cinco pontos se consolidam como a verdadeira armadilha da Lei Kandir: (i) Impede a formação de cadeias produtivas regionais verticalmente integradas, com empregos qualificados e a internalização da riqueza e da renda gerada; (ii) Reforça a fuga de empresas nacionais para o exterior; (iii) Enfraquece o poder político dos estados e do País; (iv) Abala a unidade econômica e federativa do país; e, (v) Reduz as perspectivas de crescimento econômico do estado e do País.
O fato é que a Lei Kandir manda explicitamente um sinal para o setor privado que é um contra senso para o desenvolvimento de regiões periféricas, afirmando que a maior lucratividade está na exportação de bens primários com baixa agregação de valor na medida em que a verticalização da produção implica no pagamento de impostos mais elevados.
Os defensores da Lei Kandir e alguns ingênuos dizem que não podemos pensar em tributar a nossa exportação de minérios na medida em que não se tributa exportação. É aqui que mora o perigo, a perspicácia de alguns e a ingenuidade de outros. De fato, não se exporta imposto no setor industrial, porém esta lógica não é verdadeira para bens primários e semi-elaborados. Assim, a não tributação das exportações de bens primários significa que estamos exportando muito mais do que matérias-primas, junto com os nossos minérios e produtos extrativos florestais estamos exportando empregos, e isto poucos se dão conta.
Ademais, a Reforma Tributária permite colocar na agenda de discussão uma temática fundamental para as regiões periféricas brasileiras, a efetiva institucionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que se encontra emperrado no Congresso Nacional por não ser de interesse prioritário das bancadas do centro-sul da federação. Toda a argumentação de um federalismo cooperativo cai por terra ante a inexistência de um fundo que permita com que ações de políticas públicas possam concretamente serem implementadas em regiões periféricas.
Indo mais além, encaro com muita preocupação a estratégia anunciada de se levar a frente à Reforma Tributária de forma fatiada. Assim, na medida em que não há consenso em determinados temas considerados polêmicos, aspectos considerados pouco polêmicos e de interesse direto do Governo Federal deverão ser priorizados e assuntos polêmicos como a Lei Kandir e a cobrança do ICMS da energia elétrica no estado de consumo muito provavelmente não entrarão na pauta. Isto significa que corremos o risco como sociedade paraense de não aproveitarmos esta “janela de oportunidade” aberta, não revertendo a Lei Kandir e a questão do ICMS de energia. Assim, se não houver maior interesse, envolvimento e unidade, a Reforma Tributária pode se consolidar como um verdadeiro engodo para a sociedade paraense.
É neste contexto que precisamos, com exceções, rever o quadro de desinteresse e apatia no tocante a este assunto que ronda o setor político, o setor empresarial, os movimentos sociais e muitas de nossas entidades de classe. Precisamos, portanto, fazer com que este debate “ganhe as ruas” de modo que possamos chamar a atenção de nossa sociedade para a “janela de oportunidade” que se encontra aberta.
                  É em função disto que muitas vezes chamo a atenção de que estamos perdendo a atenção do que é fundamental, como a mudança de nosso modelo atual de desenvolvimento, a Reforma Política e a Reforma Tributária, envolto no debate do separatismo. A solução para o desenvolvimento do estado do Pará e para as regiões que pretendem se emancipar está na melhoria do provimento de serviços públicos e isto somente pode acontecer revendo o atual pacto federativo fiscal que vem lesando a sociedade paraense. Neste sentido, a construção de um efetivo projeto de desenvolvimento para o estado do Pará perpassa fundamentalmente pela revisão deste pacto federativo, pelo aumento da capacidade orçamentária e financeira do estado e dos municípios, pela reversão da Lei Kandir e da “ilógica lógica" de cobrança no ICMS no local de consumo, ao lado do aumento da capacidade que o estado tem de gerir e promover políticas públicas territorializadas, articuladas e pactuadas.
Eduardo José da Costa - Presidente do CORECON (Cons. Regional de Economia do Pará)

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

VAMOS VOTAR 55. NÃO A DIVISÃO DO PARÁ


A DIVISÃO DO ESTADO É UM PROJETO DAS ELITES NÃO DOS TRABALHADORES

Raimundo Moura – Pedagogo e Pós Graduando em Educação Ambiental,
Cidadania e Desenvolvimento Regional pelo NEAm/UFPA.

São muitos os rumores sobre a divisão do Estado do Pará. Para esclarecer esses rumores, resgato algumas fontes históricas que nos leva a votar contra a divisão do Estado neste atual contexto sociopolítico, cultural e econômico que a nossa região vive.
Historicamente o discurso do progresso esteve associado a divisões territoriais como meio para super-enriquecer aventureiros que vieram para nossa região à procura de luxo e riqueza, se apropriando e degradando nossos recursos naturais através dos ciclos econômicos do caucho, da castanha do Pará, da madeira, dos minérios e da agropecuária.
Em nossa região, como em todo o Brasil, os primeiros a sentir o impacto dessa superexploração ambiental e social, foram os povos indígenas. Os povos Suruí, Gavião, Parakanã e Xicrin do Cateté, sobreviveram e conseguiram manter suas culturas, apesar de terem sido praticamente exterminados em nome do progresso. Esses sobreviventes são hoje testemunhas vivas de uma história de sofrimentos, mortes e muita resistência como lembra (Mattos, 1996).
Esses povos eram exterminados quando se encontravam nas áreas de interesse do aventureiro branco (seringais, castanhais, áreas de pastagens naturais, áreas ricas em minérios). Essa história de exploração, iniciada na região de Marabá, ainda no século XVI, onde muitos indígenas, moradores das margens do rio Tocantins, foram escravizados por grupos de aventureiros que subiam o rio em barco a remo para “desbravar a região e torná-la independente e liberta da ignorância”, formando assim seus impérios à custa do suor e sangue derramado dos trabalhadores.
Vejamos como os discursos de hoje são parecidos com os do século XVI. As mesmas elites que se apropriaram e depredaram os recursos naturais e culturais da região, como se não bastasse acumular riqueza e poder, querem agora dividir o Estado para colocá-lo totalmente a serviço de seus próprios interesses que agora é o agronegócio.
Como filho dessa região, filho de um humilde castanheiro que foi também mariscador e lavrador, vivendo hoje à custa de um auxilio velhice oferecido pelo governo, e de uma grande mulher que foi de lavadeira a prostituta para poder sustentar os filhos, não posso concordar que mais uma vez os aventureiros enrole novamente o povo, prometendo dias melhores com a possibilidade de um novo Estado, onde na verdade o que querem é poder absoluto para crescer mais e mais os seus patrimônios e manter as suas luxurias.
O que querem com a divisão do Estado é ter o livre arbítrio para continuar matando trabalhadores que defendem a libertação da terra e a vida nas florestas, a exemplo do que aconteceu com o casal de ambientalistas em Nova Ipixuna e tantos outros assassinados nessa região. Ou Será que quando criado o novo Estado serão os filhos dos trabalhadores que serão os desembargadores de justiça, juízes, governador, senadores e deputados?
É hora de nos situarmos a que classe pertencemos. Não vamos sofrer mais um golpe das elites formadas pelos latifundiários e empresários que super enriqueceram a custa do empobrecimento dos velhos homens e mulheres que trabalharam a vida toda e hoje padecem nas periferias das cidades da região Sul e Sudeste do Pará, por causa da corrupção política e da exploração insustentável promovida pelos grandes grupos econômicos.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

DIGA NÃO AOS TRANSGÊNICOS

Mais um transgênico acaba de chegar, dessa vez é o nosso querido e amado feijão,
lançado hoje  dia 06 de setembro pela EMBRAPA. Para chegar na mesa dos brasileiros,
vai depender da aprovação da CTNBIO (Comissão Técnica Nacional de Biosegurança).
Não podemos impedir caso a CTNBIO aprove mais esse transgênico, mas, podemos está
de olho nas embalagens ( pois todo produto modificado geneticamente deve conter nas embalagens um T dentro de um triângulo), podemos também não esta comprando esses produtos, e mais ainda, conscientizando as pessoas de como são feitos os trans, e porque são feitos.
Como coletivo de educador ambiental, esse também é um papel nosso.

Aula do dia 1º de outubro.

Olá turma, A aula do dia 1º terá como objetivos:
1- Entrega da primeira versão do artigo (tipo de um relatório de andamento do trabalho para ser encaminhado ao orientador escolhido).
2- Debate sobre Educação Ambiental: Fundamentos teóricos, tendências,conceitos, metodologias e aspectos históricos.
Galera não faltem, pois esses encontros é uma disciplina com 30 horas de aula.
Até lá.

BRASIL INDEPENDENTE! POR QUE OS FILHOS TEUS MORREM AO DEFENDEREM A VIDA E AS FLORESTAS?

Esta é a pedra em homenagem ao Zé Claudio e Dona Maria, assassinados em Nova Ipixuna por defenderem a vida das florestas. Ela foi erguida no local onde o casal foi brutalmente assassinado. A turma de Especialização em Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional esteve no local e o momento foi de muita reflexão e revolta, pois há alguns meses havímos combinado com a dona Maria a nossa visita para conhecer a experiencia agroextrativista que o casal desenvolvia no Projeto Praia-Alta Piranheira.
Após esse crime outros vieram à tona como resultado da impunidade que impera nos Governos de Simão Jatene e Dilma. Se o Brasil fosse realmente independente, esse tipo de crime não aconteceria mais em pleno século XXI. 

"A MESMA COISA QUE FIZERAM NO ACRE COM CHICO MENDES 
E EM ANAPU COM A IRMÃ DOROTHY 
QUEREM FAZER COM A GENTE"... 

E REALMENTE FIZERAM...

MAS A LUTA E O EXEMPLO EM DEFESA PELA VIDA
NA FLORESTA PERMANECEM.

JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
 E MARIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO DA SILVA

NOVA IPIXUNA - PA, 24 DE MAIO DE 2011.






segunda-feira, 5 de setembro de 2011

coletivo de educador com profº dr. Paulo Kageyama.

Aula do dia 17 de setembro

Olá turma,
Para os que não compareceram a aula do dia 03/09, o profº marcou um novo encontro
para o dia 17/09/11, de 9h as 12, e de14h as 18h. Dando assim, nova oportunidade aos
alunos que faltaram.
Não falte galera! Esses encontros são de grande importância para a conclusão do nosso
artigo.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Congresso

Ei galera!
E o Congresso Nacional de Educação Ambiental e Biogeografia que acontecerá em João Pessoa em
outubro. Não vamos???

Geração de trabalho e renda, melhoria das condições de vida com sustentabilidade e o papel da educação ambiental na região de Marabá- PA.

1
Prof. Drº Marcos Sorrentino
Disciplina:
Teoria e Prática da Educação Ambiental
SINTESE DA PESQUISA
Acadêmicos:
Alessandra Amorim
Auricéia Amario
Janette Gomes
Maria Antônia
Ricardo Matos
Ronnielle de Azevedo
Rosiel Bezerras
1
Professor Doutor de Educação Ambiental da USP/ESALQ
1. A Educação Ambiental
O desenvolvimento da civilização humana, a partir da Revolução Industrial associado ao
recente processo de globalização da economia, tem gerado enormes impactos ao meio ambiente
terrestre. Esse processo é fruto de uma relação estabelecida pelo homem com o restante da
natureza, de exploração insustentável dos recursos naturais.
Segundo Grüm (2004), o homem, historicamente, com o desenvolvimento da sociedade
humana, se situou em uma posição cada vez mais central no universo. A ciência e a tecnologia
progrediam a passos largos, os processos de desenvolvimento que se faziam sentir na indústria e
na agricultura reforçavam a concepção baconiana segundo a qual “a ciência é poder”. O mundo se
secularizava. As relações de mercado começavam a substituir as categorias do discurso religioso.
Os seres humanos sentiam-se mais “senhores de si” e de seu próprio destino do que em qualquer
outra época da história. Tal como Da Vinci o havia dito 100 anos antes, o Homem era cada vez
mais “o modelo do mundo”.
Ainda segundo Grüm (2004) a ética antropocêntrica advinda da
alquimia do moderno
influenciou profundamente a educação moderna. Tal ética parece ser a própria base dessa
educação. Ela não apresenta uma deficiência da educação; antes constitui-se em um ideal
educacional que encontrou em Francis Bacon seu mais notável representante. O Homem deveria
dominar a natureza para, por meio desta dominação, liberta-se a si mesmo. As ciências naturais
alcançavam um progresso jamais visto na história humana. A educação precisava acompanhar os
ditames desta ciência que surgia. Era preciso mudar, remodelar, e estas necessidades eram
sentidas também na área do currículo.
Dias (2000), sobre a exploração dos recursos naturais pelo homem em prol de uma política
de crescimento econômico, alerta que esta, nem sempre é sinônimo de desenvolvimento ou de
progresso. O aumento crescente da pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais
visam apenas os benefícios imediatos de sua existência, privilegiando o crescimento econômico a
qualquer custo e relegando, a um segundo plano, a capacidade de recuperação dos ecossistemas.
Os vários acontecimentos de supressão dos recursos naturais, de eliminação dos mais
variados habitats, da extinção de espécies da flora e da fauna, da eliminação da biodiversidade e
dos problemas socioambientais provocados pela ação antrópica (modificação da paisagem
natural) no Brasil e no Mundo reforçam, cada vez mais, a necessidade do desenvolvimento de
programas de Educação Ambiental.
Em 1972, com a publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” produzido pelo Clube
de Roma, se estabelece modelos globais baseados nas técnicas pioneiras de análise de sistemas,
projetados para predizer como seria o futuro se não houvesse modificações ou ajustamentos nos
modelos de desenvolvimento econômico adotados. O documento denuncia a busca incessante do
crescimento da sociedade humana a qualquer custo e a meta de torná-la cada vez maior, mais rica
e poderosa, sem levar em conta o custo final desse crescimento. De acordo com Dias (2000) os
modelos demonstram que o crescente consumo geral levaria a humanidade a um limite de
crescimento, possivelmente a um colapso, para esse autor, o relatório atinge, em partes, seu
objetivo: alertar a humanidade para a necessidade de maior prudência nos seus estilos de
desenvolvimento.
Ainda em 1972, representantes de 113 países participam da Conferencia da ONU sobre o
Ambiente Humano que acontece na Suécia, denominada Conferência de Estocolmo. Neste evento
é elaborada a Declaração sobre o Ambiente Humano, atendendo à necessidade de estabelecer
uma visão global e princípios comuns que serviriam de inspiração e orientação à humanidade,
para preservação e melhoria do ambiente humano. Vai mais além, oferece orientação aos
governos, estabelece o Plano de Ação Mundial, e, em particular, recomenda que seja estabelecido
um Programa Internacional de Educação Ambiental, visando educar o cidadão comum para que
este maneje e controle seu ambiente. A recomendação n
desenvolvimento da Educação Ambiental como o elemento crítico para o combate à crise
ambiental do mundo.
Em respostas às propostas e recomendações da Conferência de Estocolmo, a UNESCO
realiza em Belgrado, Iugoslávia, em 1975, um Encontro Internacional em Educação Ambiental. O
encontro de Belgrado, como é tratado, gera o importantíssimo documento para a educação
ambiental que ficou conhecido como a
Internacional de Educação Ambiental (PIEA), onde foram estabelecidos alguns princípios e
orientações: a Educação Ambiental deve ser contínua, multidisciplinar, integrada as diferenças
regionais e voltada para os interesses nacionais como um todo.
No Brasil, a Educação Ambiental se fortaleceu a partir da criação da Lei Federal 6.938, de
31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Foi
também o primeiro dispositivo legal que explicitou a Avaliação de Impactos Ambientais no Brasil, a
PNMA cria o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, para sua execução. (BRASIL, 1999)
Na década de 90 o Brasil é palco da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, a ECO-92, com a participação de 170 países. Nessa conferencia, reconhece-se a
insustentabilidade do modelo de “desenvolvimento” então vigente. O desenvolvimento
sustentável é visto como o novo modelo a ser buscado. Nomeia-se a Agenda 21 como um Plano de
Ação para a sustentabilidade humana, reconhecendo a Educação Ambiental como o processo de
promoção estratégico desse novo modelo de desenvolvimento.
No ano de 1995 foi instituída a Câmara Técnica de Educação Ambiental no Conselho
Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, importante no fortalecimento da Educação Ambiental.
Também na década de 90 é promulgada a Lei n
Nacional de Educação Ambiental, que foi regulamentada pelo CONAMA. (BRASIL, 1999)
O debate sobre as questões ambientais vêm evoluindo bastante, principalmente em
relação aos aspectos legais e conceituais, no entanto, os problemas e as ações impactantes não
foram reduzidas e continuam a ser largamente praticadas pelos agentes do desenvolvimento
econômico. Um dos grandes desafios é a quebra do paradigma que situa o homem no centro do
universo, segundo o qual o ser humano é colocado fora e acima da Natureza que deve estar
disponível às necessidades desenvolvimentistas da humanidade. Para Grüm, (2004), esses
paradigmas que em determinado momento da história da humanidade instalam o
o 96 da Conferência reconhece oCarta de Belgrado no qual se criou o Programao 9.795 de 27 de abril de 1999 é instituída a Política
antropocentrismo
paradigmas deve ser uma das tarefas da educação ambiental, buscando desenvolver
concomitantemente uma mudança de atitude do homem, embasada no respeito ao meio
ambiente e à qualidade de vida.
Segundo Carvalho (2004), a educação ambiental deve ser inserida desde os primeiros
passos de aprendizagem de uma criança, até os mais idosos.
Para Leff (1998):
, são à base do pensamento desenvolvimentista ocidental. A quebra desses
“A educação ambiental deveria tentar articular, subjetivamente, ao educando o
conhecimento, bem como suas formas de produção, a descobrir os sentidos e
sabores do saber, a desenvolver mais que o pensamento crítico, um pensamento
reflexivo e prospectivo capaz de combater condutas automatizadas, o
pragmatismo e o utilitarismo tão presentes na sociedade globalizada moderna”.
Segundo Reigota (1994), o papel da educação ambiental como agente difusor dos
conhecimentos sobre o meio ambiente é indutor da mudança dos hábitos e de comportamentos
que eram considerados predatórios, transformando-o em hábitos e comportamentos tidos como
compatíveis com a preservação dos recursos naturais ocorrem através da educação ambiental.
De acordo com MMA (2009) – Ministério do Meio Ambiente, um momento que deixou
clara uma tendência no Brasil, no campo da educação ambiental, que passou a ganhar mais força a
cada ano foi a da discussão e demarcação das “muitas educações ambientais” florescentes no
país. O autor, se refere ao III Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2003, bem
como do testemunho do físico Fritjof Capra.
É lançada a idéia da alfabetização ecológica, ou eco-alfabetização, que conquistou espaços
em diferentes meios, desde ONGs até empresas que adotam práticas de EA que aderiram à
proposta de construir e educar comunidades humanas sustentáveis com base no estudo de
ecossistemas. A essência da eco-alfabetização incluiria o aprendizado de cinco princípios básicos
da ecologia: interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade, diversidade. Para o MMA
(2009), se adotados como preceitos pelas comunidades humanas, ajudariam a atingir a
sustentabilidade. Segundo Orr (1991) a “pessoa ecologicamente alfabetizada seria aquela que
possui o senso estético de encantamento com o mundo natural e com a teia da vida”.
Layrargues (2004) identifica seis variantes da EA: alfabetização ecológica, ecopedagogia, EA
crítica, transformadora, emancipatória, educação no processo de gestão ambiental. Para Carvalho
(2004): “O mapa das educações ambientais não é auto-evidente, tampouco transparente para
quem envereda pela multiplicidade das trilhas conceituais, práticas e metodológicas que ai se
ramifica.
Carvalho (2004) sobre a rejeição da construção do substantivo educação com o adjetivo
ambiental com o “velho argumento” de que “toda educação é ambiental, assim, toda educação
ambiental é simplesmente educação”, defende que: a educação “constitui uma arena, um espaço
social que abriga uma diversidade de práticas de formação de sujeitos”. O substantivo ambiental,
portanto torna-se um diferencial necessário, da mesma forma que o adjetivo crítica após essas
duas palavras – no caso da vertente EA crítica – marca o encontro entre a EA e o pensamento
crítico “enquanto projeto educativo que pretende transformar a sociedade”.
É trazido por três outras contraposições, discutidas entre 1999 e 2002: de um lado
Alfabetização Ecológica, Ecopedagogia, Educação Ambiental Crítica, Transformadora ou
Emancipatória, Educação no Processo de Gestão Ambiental, de outro lado, apenas a EA
convencional. Também denominada de EA conservadora (MMA, 2009), a educação convencional é
aquela que está de acordo com a realidade socioambiental vigente e, por isto, é incapaz de
transformá-la. Marcada pela despolitização e a não contextualização social, econômica e cultural,
seu enfoque prioriza uma posição de produção e transmissão de conhecimentos e valores tidos
como ecologicamente corretos e reforça o dualismo sociedade-natureza existente, sem colocar o
homem como sujeito responsável pela crise ambiental e pela sua solução.
Seriam tentativas para demarcar uma EA que se articula com as forças progressistas
contra outra que se articula com as forças conservadoras da sociedade, visando respectivamente à
transformação ou a manutenção das relações sociais, indica a publicação do MEC – Ministério de
Educação e Cultura. Isto denota um movimento crítico a interpretação errônea que muitos fazem
de que o campo da EA é homogêneo e consensual e tenta trazer para o debate a grande
diversidade de nomenclaturas que brotam e ganham espaço cada vez mais dentro do campo
educacional.
Layrargues (2004), apresentando o trabalho Identidades da Educação Brasileira identifica
as vertentes da educação ambiental ligadas às forças progressistas - EA critica transformadora,
emancipatória e ecopedagogia - como movimentos de oposição à EA conservadora, que têm raízes
comuns, primeiramente na proposta de educação popular de Paulo Freire, mas também no
pensamento de Edgar Morin.
Para Layarargues (2004), atualmente parece não ser mais possível afirmar simplesmente
que se faz “Educação Ambiental”. Dizer que se trabalha com educação ambiental, apesar do
vocábulo conter em si os atributos mínimos cujos sentidos diferenciadores da Educação (que não
é ambiental) são indiscutivelmente conhecidos, parece não fazer mais plenamente sentido. A
diversidade de nomenclaturas, hoje enunciadas, retrata um momento de educação ambiental que
aponta para a necessidade de se redirecionar as identidades e fundamentos dos diferentes
posicionamentos político-pedagógicos que fundamentam a opção de uma dada prática da
educação ambiental.
De acordo com Carvalho (2004), as práticas agrupadas sob o conceito de educação
ambiental têm sido categorizadas de muitas maneiras: educação ambiental popular, crítica,
política, comunitária, formal, não formal, para o desenvolvimento sustentável, conservacionista,
socioambiental, ao ar livre, para solução de problemas entre tantas outras. Guimarães (2004)
considera a necessidade de “re-significar” a educação ambiental como “critica”, por compreender
ser necessário diferenciar uma ação educativa que seja capaz de contribuir com a transformação
de uma realidade que, historicamente, se coloca em uma grave crise socioambiental. De uma ação
educativa ambiental que não é comprometida com o processo e necessidades de transformações
significativas da realidade socioambiental, presa que é aos seus próprios arcabouços ideológicos,
do cientificismo cartesiano e o antropocentrismo, que embasam a compreensão e ação sobre o
mundo e, historicamente, se constitui com o pensamento hegemônico da sociedade moderna.
2. Geração de Trabalho e Renda: Mineração & Indústria:
Abordaremos os principais marcos históricos na região Sul e Sudeste do Pará: Em 1966 ocorre a
Descoberta de manganês na região do Sereno (Província Mineral de Carajás), 1967 – Descoberta
do minério de ferro na Serra dos Carajás (United States Steel), 1970 – Criação da Amazônia
Mineração S/A (51% CVRD e 49% da USS) 1970 – Projeto Radam/PIN (Programa de Integração
Nacional), 1970 a 1976 – Manganês, cobre e ouro na Serra dos Carajás, 1974 – II Plano Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (atração de capitais externos e política de 15 pólos de
desenvolvimento para a Amazônia), 1976 – Construção de Tucuruí , 1977 – Descoberta de ouro na
Serra das Andorinhas (Docegeo), 1978 – Primeiro garimpo de Curionópolis, 1979/1980 –
Descoberto ouro em Serra Pelada (100 mil garimpeiros),n1978 – Início das obras Projeto Ferro-
Carajás (CVRD), 1980 - Programa Grande Carajás - Implantação de Projetos de mineração,
Silvicultura, agricultura e agroindústria ; Exploração madeireira; Aproveitamento hidrelétrico; 1981
a 1985 – Aeroporto, núcleos residenciais, usina de pelotização, construção da Ferrovia de Carajás,
obras do porto da Ponta da Madeira; 1982 – Assentamentos agrários na região de Parauapebas,
PA’s Carajás II e III/Cedere (GETAT); 1982 – Infra-estrutura da futura cidade de Parauapebas; 1983
– Criação da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada; 1984 – Invasão e queima de
Parauapebas, tentativa de destruição das instalações na Serra; 1985 – Inauguração da ferrovia de
Carajás à Ponta da Madeira (890 km); 1984 a 1986 – Diminuição da produção de Serra Pelada;
1986 a 1989 – Término das obras da CVRD em Serra dos Carajás; 1997 – Privatização da CVRD;
1998 – Criação da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Carajás.
Fig. 01 – Divisão Política Administrativa – 2000.
3. A mesorregião de Marabá
Figura 2: Marabá-PA
Fonte:http://www.google.com.br/search?hl=ptBR&biw=1366&bih=529&gbv=2&tbm=isch&sa=1&q=ponte+de+marab
%C3%A1&oq=Ponte+de+Marab%C3%A1&aq=0&aqi=g1&aql=&gs_sm=c&gs_upl=16689l19286l0l22096l11l8l0l0l0l1l741l1289l5-1.1l2>Acesso em
16.Jul.2011
Marabá-PA e região encontram-se no bojo do processo de neodesenvolvimentismo. Tal fato é
evidenciado nas construções de norte a sul que a cidade e a região vivem: edificações para
shoppings, supermercados, fábricas e moradias; construções de pontes e viadutos; e duplicações
de vias públicas. E mais, instalou-se em Marabá siderúrgicas como Sidepar e Sinobrás, a qual se
instalaram em função da cidade se encontrar em meio ao Projeto Grande Carajás projetado na
década de 70.
A cidade de Marabá, no sudeste do Estado, localizada a 485 quilômetros de Belém, está entre as
três que mais geram empregos no Estado do Pará. A cidade possui cerca de 250 mil habitantes;
Com 0,714 de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Marabá é o principal centro
socioeconômico do sudeste paraense.
Nos cinco primeiros meses de 2011 (janeiro a maio), foram feitas em Marabá 9.819 admissões
contra 7.543 desligamentos – um saldo positivo de 2.276 postos de trabalho e crescimento de
6,93%. No mesmo período do ano passado, o saldo de postos de trabalho em Marabá também foi
positivo, mas bem menor que o verificado este ano. Foram feitas 7.193 admissões contra 6.197
demissões, gerando resultado positivo de 996 postos de trabalho e crescimento de 3,36%.
A maioria dos setores econômicos de Marabá apresentou saldos positivos de empregos formais no
comparativo entre admitidos e demitidos, com destaque para: construção civil, com saldo positivo
de 1.134 postos de trabalho; serviço, com saldo positivo de 529 postos; comércio, com saldo
positivo de 364 postos; e extrativo mineral, com saldo positivo de 363 postos. Em termos de
variação, o setor que apresentou o melhor desempenho foi novamente o extrativo mineral –
crescimento de 40,02%.
Nos últimos 12 meses (junho/2010 a maio/2011), a maioria dos setores econômicos de Marabá
também apresentou saldos positivos de empregos formais no comparativo entre admitidos e
demitidos. Tiveram destaque: construção civil, com saldo positivo de 1.507 postos de trabalho;
comércio, com saldo positivo de 1.166 postos; serviço, com saldo positivo de 1.104 postos de
trabalho; e extrativo mineral com saldo positivo de 344 postos de trabalho. Em termos de
variação, o setor extrativo mineral também apresentou o melhor desempenho no período –
crescimento de 37,15%.
(Gigante do Aço, 2008)
3.1 - Dados específicos: 2008 Sinobras
Nr. Da Sinobrás:
Investimento inicial: 300 milhões;
Produção: 300 mil toneladas de aço/ano.
Empregos: 1050 diretos e 10.500 indiretos.
Falar de Geração de emprego e renda na região é pensar nos grandes projetos na Amazônia
Oriental desde a década 60 e 70. Projetos como a abertura da Transamazônica, Grande Carajás e
os investimentos da Vale: a barragem de Tucuruí-PA, a linha férrea, e a extração mineral na serra
de Carajás... O mais recente é o projeto da ALPA (Aços e Laminados do Pará).
3.2 - Dados e Nr. Sobre a ALPA
Localização: Marabá (KM 09 -14 da Rodovia Transamazônica), com previsão de
funcionamento para 2013.
Figura 3. Futuras Instalações da ALPA, foto Maria Antônia, 15.jul.2011/Maraba-PA
Investimentos ao todo 7 bilhões de dólares (3,7 bi só no complexo)
Empregos: 17 mil na fase de implantação; 5,5 mil empregos diretos quando estiverem em
operação, e mais 16 mil indiretos... Ao todo pode chegar a 40mil empregos.
Impactos: uma grande área devastada; o rio Tocantins impactado...Grandes projetos geram
grandes impactos: como na Vila São José
3.3 - A Vila São José
Na Vila São José já se percebe: a substituição da rotina pacata do local, pela rotina urbana
dos bares e clubes dançantes. A instalação de indústrias e comércios das mais diversas áreas; a
construção de condomínios fechados e loteamento.
A Vila São José tem aproximadamente 2.000 ( dois mil) habitantes pretendemos
entrevistar e estabelecer contatos com 100 (cem) habitantes.
 Em 2011 foram feitas 9.819 admissões, um crescimento de 6,93%.
trabalho;
Setores econômicos com saldos positivos de empregos: construção civil com 1.134 postos de
363 postos.
529 postos, comércio, com saldo positivo de 364 postos; e extrativo mineral, com saldo positivo de
de 40,02%.
O setor que apresentou o melhor desempenho foi novamente o extrativo mineral – crescimento
positivos de empregos no comparativo entre admitidos e demitidos.
De junho/2010 a maio/2011 a grande maioria dos setores econômicos apresentaram saldos
Figura 4. Vila São José – Km 07 Marabá-PA, Foto. Maria Antonia, 16.jul.2011
3.3.1 – Impactos e Efeitos no ambiente:
Modificação da Paisagem Natural;
Presença de Impactos Ambientais Irreversíveis;
Intensificação dos conflitos socioambientais;
Inexistência ou precariedade nos aspectos legais em relação à fiscalização ambiental;
Poluição do Ar;
Poluição dos rios;
Poluição do Ar;
Inexistência de Saúde Pública;
Aumento de doenças;
Aumento da Pobreza e desemprego.
Figura5. Loteamentos / Marabá-PA, Foto. Maria Antonia, 16.jul.2011
4. Alguns conceitos importantes:
a. Dano Ambiental:
lesão aos recursos ambientais, com conseqüente degradação – alteração adversa ou
equilíbrio ecológico e da qualidade de vida.”
É toda e qualquer ação adversa ao meio ambiente e a qualidade de vida. “É ain pejus – do(MILARÉ, apud Pacheco, p.1)
b. Lesão Ambiental:
degradação da qualidade ambiental.”(
“É conseqüência de um ato que tem sempre um só direcionamento: aMARCONDES e BITTENCOURT, Apud Pacheco, p.1)
c. Outras Leis
·
Lei 6.938/1981 - PNMA
·
Constituição Federal de 1988 (art. 225 e 226).
·
Lei 7.804 /1989.
·
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
·
Secão III, Art 54 – Da poluição e outros crimes ambientais.
·
Estatuto das Cidade (LEI 10.257/2001)
·
Resolução CONAMA 303 / 2002
5. O conceito de Desenvolvimento Sustentável:
“É aquele que satisfaz às necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.”
(BRUNDTLAND, apud, BARTHOLO, 2001, p. 79)
5.1 - A sustentabilidade com desenvolvimento:
É a Compatibilização da exploração com os recursos naturais de maneira equilibrada;
comunidades para analisar os grandes projetos.
Planejamento e Políticas Públicas; Ex.: Criar conselhos como educadores, agentes de fiscalização,
Qualidade de Vida;
A Gestão Ambiental;
Educação Ambiental no Contexto Social;
Equidade;
Equilíbrio maior entre a Conservação, o Uso Sustentável e a Repartição de Benefícios .
- Reflexão:
pensar a sustentabilidade nestes projetos? Quais projetos nós
indicamos criticando este?
Agora como nós educadores ambientais podemos
6. Propostas da Equipe do Curso de Educação Ambiental:
Empresas);
Estabelecer diálogos nas diversas instâncias (Prefeituras, Ongs, Sindicatos, Associações e
Construir um Coletivo de Educadores no município de Marabá e região;
instituições públicas e privadas com atuação nas atividades ambientais;
Criar um cardápio local e Regional de Ações Formativas em parceria com as diversas
Intensificar investimentos nos Projetos Sistema Família Agrícola;
Evolver a comunidade estudantil na discussão da EA que queremos;
Transformação das APA’s em Políticas Públicas.
exploração dos recursos naturais.
Verificar se existe a Compensação ambiental por parte das empresas que lucram da
Figura 6. Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado – Mosaico de Carajás, Out.2010.
7. Conclusão:
atitudes em relação ao meio ambiente. Nesta disciplina foi um alicerce essencial em o professor
Sorrentino propôs a construção do conhecimento a partir de teorias e práticas pedagógicas nos
ensinando várias métodos de se praticar a EA, e essa turma chegou então em seu estágio de
“Climax”. Atingindo o Ponto de Mutação. E a EA vai se construindo constantemente.
A EA se faz necessária e essencial para uma mudança de comportamento e
8. Referências:
A gigante do Aço, Foco: 2008.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente/MMA.
Cidadania Ambiental.
Educação Ambiental no Brasil, 1997/2007.. Brasília: 2ª Edição. p.253-260. 2009.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental.
Ambiente e Saúde. Brasília, 1998.
BRASIL. Lei n°. 9.795/99.
Federativa do Brasil. Brasília, 1999.
BRASIL. Lei n°. 6.938/81.
Federativa do Brasil. Brasília, 1999.
CARVALHO, I.C.M. Educação Ambiental Critica: nomes e endereçamentos da educação. In:
Identidades da Educação Ambiental Brasileira (Ministério do Meio Ambiente). Brasília, 2004.
Constituição Federal 1988. (Art. 225 e 226).
Créditos de Fotos – Grupo 4º EA retida dia 13 de Julho.2011
DIAS, Genebaldo Freire. 2000. Educação Ambiental – Princípios e Práticas. 6
Ampliada. Gaia.
Gomes, M. A , as Expectativas de Implantação de Grandes Empreendimentos Amazônicos e
Mudanças Socioeconômicas e Culturais de Correntes desse Processo: O Caso de da Vila São
José.
GRÜN, M. 2004.
Papirus. 120p.
GUIMARÃES, M. A formação de educadores ambientais. Campinas: Papirus, 2004.
LAYRARGUES, Philippe Pomier (org.).
Ministério do Meio Ambiente, 2004, Série Desafios da Educação Ambiental, vol. 1.Disponível
em <htpp://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/livro_ieab.pdf>. Acesso em:
10 out.2010.
LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. 4 ed.
Campinas: Autores Associados, 1998.
Lei 7.804 /1989;
Lei 9.605/1998;
Lei 6.938/81
MILARÉ, apud Pacheco, p.1
MARCONDES e BITTENCOURT, Apud Pacheco, p.1
MMA (2009) MUITAS “EAS”. Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil, 2ª.
Edição.
ORR, David.
six new principles to replace them. In:
http://www.context.org/ICLIB/IC27/Orr.htm >. Acesso em 07 dez.2010.
REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. São Paulo: Brasiliense; 1994.
Revista FOCO, Ano I – nº 1, dez.2008
Secretaria de Articulação Institucional eDepartamento de Educação Ambiental. In.: Os diferentes Matizes daParâmetros Curriculares Nacionais: MeioPolítica Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial da RepúblicaPolítica Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da Repúblicaa Edição Revista eÉtica e Educação Ambiental: a conexão necessária. 8ª edição, Campinas, SP.Identidades da educação ambiental brasileira. Brasília:What Is Education For? Six myths about the foundations of modern education, andContext, no 27, 1991, p.52-55. Disponível em
ANEXOS

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL