Crônicas sobre o Separatismo (Parte 4): Discutindo alguns dados econômicos, a questão do ICMS

Eduardo José Monteiro da Costa

Com a proximidade do plebiscito cada vez mais aumenta o interesse pelo tema do separatismo e como em qualquer campanha números e dados estão sendo constantemente apresentados por “especialistas” com o objetivo de sustentar ou desconstruir as teses pró e contra o separatismo. É uma eleição como qualquer outra. Neste ponto, as informações muitas vezes são manipuladas e os dados torturados para se tentar extrair deles aquilo que corrobore com os seus objetivos.

Qualquer estudante de economia quando começa a se instruir nos campos dos métodos quantitativos, estatística e econometria, aprende que os dados podem ser manipulados, “torturados”, a bel prazer, de uma forma maniqueísta, para se tentar muitas vezes de uma forma errada, antiética, comprovar as teses pré-concebidas do analista. Para isto, o analista destaca somente o que lhe interessa. Aquelas informações que colocam em xeque as suas teses são omitidas, e aos olhos do leigo os dados apresentados ganham ar de cientificidade. Nada se pode questionar quando alguns números são apresentados, extraídos de supostas análises balizadas por padrões técnicos convencionais.

 É neste ponto que mora o perigo. Muitas vezes o cidadão comum, não versado nos campos quantitativos, ou que não teve a oportunidade de acompanhar o passo a passo metodológico da “pesquisa”, acaba sendo induzido a concordar com o resultado apresentado. Todavia, muitas vezes ele não percebe que a metodologia empregada valeu-se de certo reducionismo analítico que em grande parte exclui da análise elementos fundamentais que podem interferir decisivamente no resultado. De um lado o tão famoso coeteris paribus, de outro a não consideração, seja consciente, seja inconsciente, de outras variáveis ou questões que podem alterar significativamente os resultados apresentados.

Este grande preâmbulo é importante porque muitos dados estão sendo apresentados no debate sobre o separatismo e ao analisá-los alguns cuidados são fundamentais. Neste ponto, algumas considerações são fundamentais a algumas teses amplamente divulgadas. Neste contexto três pontos foram selecionados para serem mais amplamente debatido, a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a questão do Produto Interno Bruto do Pará “remanescente”.  Esta crônica se centrará na questão do ICMS e os outros pontos serão analisados nas crônicas posteriores. Vamos à questão do ICMS.

A divisão territorial do estado do Pará vem sendo defendida por alguns analistas como sendo positiva para o estado do “Pará remanescente”. Dentre os principais argumentos utilizados está o do aumento do volume de recursos de ICMS destinados a esta área. Sempre fazendo alusão ao estudo do colega economista Célio Costa, “Assimetrias Regionais no Brasil: Fundamentos para a Criação do Estado de Carajás”, estudo este que ainda não tive oportunidade de ler – em função disto o debate não se dará com o trabalho do colega, mas sim com as informações divulgadas amplamente –, os defensores da divisão territorial alegam que o “Novo Pará” ficará com mais de 56% do ICMS e mais de 55% do PIB, e uma área de apensas 17% do atual estado para administrar. Guardemos a questão do PIB e da área para as crônicas seguintes, e nos concentremos apenas na questão do ICMS.

É de amplo conhecimento que a Região Metropolitana “em certa medida” financia o desenvolvimento das regiões interioranas do Pará – de forma proposital coloquei a expressão “em certa medida” entre aspas, mais a frente explicarei melhor este ponto. Isto acontece fundamentalmente porque a RM recolhe o maior volume de ICMS, entretanto como a partilha dos recursos se dá seguindo o critério do Valor Adicionado, alguns municípios do interior que recolhem pouco ICMS acabam recebendo transferências de recurso em função de terem um PIB elevado. É em função disto que os arautos do separatismo afirmam que com a divisão o “Novo Pará” terá mais R$ 300 milhões de repasse de ICMS para ser investido em seu território. Análise interessante, porém incompleta!

Os dados da economia do por eles denominado “Novo Pará”, mostra que a economia desta região possui a maior parte de sua dinâmica centrada no setor terciário. Veja as tabelas 1 e 2 logo a seguir:  

       

Tabela 1 Valor Adicionado por atividade econômica (R$ Mil) - 2008
Estados	Agropecuário	Indústria	Serviços	Total
Carajás	1.494.996	10.849.114	6.150.582	18.494.692
Pará	1.378.272	6.753.425	20.223.889	28.355.586
Tapajós	863.909	1.552.103	3.511.167	5.927.179
Total	3.737.177	19.154.642	29.885.638	52.777.457
Fonte: IDESP/SEPOF/IBGE

Tabela 2 Valor Adicionado por atividade econômica segundo os Estados
Estados	Agropecuário	Indústria	Serviços	Total
Carajás	40,0%	56,6%	20,6%	35,0%
Pará	36,9%	35,3%	67,7%	53,7%
Tapajós	23,1%	8,1%	11,7%	11,2%
Total	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%
Fonte: IDESP/SEPOF/IBGE

De acordo com os dados apresentados nas tabelas percebe-se claramente que a economia do “Pará remanescente” está fortemente centrada no setor terciário. Apesar de possuir 53,7% do PIB do atual Pará esta região possui 67,7% do PIB terciário do estado. É justamente neste ponto que algumas ilações são fundamentais.

É de conhecimento vulgar que a dinâmica do setor terciário depende fundamentalmente da dinâmica econômica dos setores: primário, secundário, turismo e do tamanho da administração pública. É neste ponto que a análise precisa ser mais bem desenvolvida. Excluindo-se o setor turismo, no qual o Pará remanescente possui alguns “nichos” de oportunidade – na própria capital, no Marajó e na Região do Salgado – hoje a dinâmica econômica da economia paraense encontra-se principalmente na região do proposto estado de Carajás, derivado do dinamismo da agropecuária e do setor extrativo mineral. Ou seja, a tese que pretendo afirmar é que a economia da Região Metropolitana de Belém hoje se encontra fortemente influenciada pela dinâmica econômica da região Sul e Sudeste do estado do Pará, o proposto estado de Carajás. Há, portanto, um mecanismo de integração econômica que torna hoje a economia da RM de Belém fortemente influenciada pela dinâmica de Carajás, requalificando, deste modo, a tese de que com a divisão sobrariam mais recursos do ICMS para serem investidos no “Novo Pará”.

A análise apresentada e amplamente divulgada pelos arautos do separatismo é feita com base em uma fotografia atual da economia do estado e não leva em conta a dinâmica intertemporal da análise e nem as inter-relações setoriais. Com a separação não há dúvida de que haverá toda uma nova reconfiguração da geografia econômica nos três novos estados. Esta reconfiguração irá alterar a própria dinâmica comportamental dos clássicos setores econômicos (primário, secundário e terciário) nos novos estados. O que quero afirmar é que a atual fotografia é inadequada para se olhar o futuro econômico dos novos estados em caso de separação territorial. Para que esta análise seja feita de forma correta e criteriosa seria fundamental a utilização de uma análise dinâmica utilizando-se para isto do ferramental da matriz insumo-produto, no qual as relações inter-setoriais possam ser claramente analisadas. Desta forma, a simples projeção futura do comportamento setorial sem a utilização das relações inter-setoriais é uma análise simplória e equivocada. Precisamos, portanto, requalificar a análise, saindo de uma análise estática comparativa para uma análise dinâmica intertemporal e inter-setorial.

Hoje o motor da economia do estado do Pará é a região Sul e Sudeste do estado. Gosto sempre de afirmar que nós temos a nossa “China” no estado do Pará. Em termos da participação relativa no PIB do estado esta região saltou de 2,6% no ano de 1970, para 12,3% em 1980, 16,1% em 1996, 26,5% em 1999, 31,7% em 2004 e 35% em 2008. Este dado demonstra por si só que a dinâmica de crescimento econômico da região do proposto estado de Carajás está crescendo a taxas significativamente mais elevadas que o estado com um todo. Não somente isto, esta região hoje se configura como o motor do crescimento econômico do estado do Pará e o seu dinamismo, através dos efeitos encadeadores, entende-se até a RM de Belém ativando o setor terciário da capital.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que esta região cresce a mais de 10 anos acima de dois dígitos percentuais, e este dinamismo tenderá a se manter em função dos investimentos previstos. De acordo com dados fornecidos pela Companhia Vale e o Jornal Valor Econômico, esta região receberá um montante até 2014 em torno de R$ 38,2 bilhões somente nos setores de mineração e siderurgia. Extrapolando para outros setores industriais, o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) da FIEPA, estima que os investimentos vão gerar aproximados 66 mil empregos somente na região.

O que é fundamental chamar a atenção nesta análise é que hoje o motor da economia do estado do Pará encontra-se na região do proposto estado de Carajás. O dinamismo desta região espraia-se, por outro lado, por todo o território paraense influenciando inclusive a economia da RM de Belém ao ativar na capital o seu setor terciário. Destaca-se, portanto, que há um aspecto importante de integração inter-setorial que é fundamental ser mais bem avaliada no que se refere a alguns dados apresentados sobre o separatismo.

 Não resta dúvida de que ocorrendo a divisão do estado haverá um importante impacto econômico na RM de Belém. Com a criação de novas capitais naturalmente haverá uma migração de empresas prestadoras de serviços para o entorno das novas estruturas administrativas a serem criadas. Ademais, a estrutura administrativa das empresas que atuam hoje no interior, porém se localizam na RM de Belém, migrará naturalmente para as novas capitais. E se isto não basta-se o “Novo Pará” herdará, com algumas exceções, como Paragominas e Barcarena – estou desconsiderando o petróleo no litoral em função de não haver nada que sinalize para a efetiva exploração desta jazida, há apenas estudos prospectivos sendo realizados no momento – um espaço econômico estagnado e com baixo dinamismo, insuficiente para ativar a economia da RM de Belém e, principalmente, sustentar o setor terciário da capital.

Este breve ensaio, longe de ser uma análise aprofundada sobre o tema, procura chamar a atenção de que em havendo a divisão territorial, ao contrário do que afirmam determinadas análises acerca do aumento dos recursos advindos do ICMS, poderá inclusive haver a diminuição do recolhimento do ICMS no “Pará remanescente” em função da perda de atividades econômicas, fuga de empregos e herança de uma economia com baixo dinamismo. Reitero, qualquer ilação acerca da herança futura em termos de recursos advindos do ICMS deveria levar em consideração e importância do setor terciário na economia do “Novo Pará”, a relação de dependências inter-setorial que deve ser medida utilizando-se o ferramental da matriz insumo-produto por meio de uma análise dinâmica, a herança em termos de dinamismo econômico do “Novo Pará” e a capacidade de sua futura economia em promover efeitos encadeadores, para frente e para trás, assim como de exercer efeitos de fluência e polarização sobre o espaço econômico. Em suma, uma análise elaborada coerentemente certamente apontará que o “Novo Pará”, ou “Pará remanescente”, ou “Parazinho” ou “Pará-Miri”, como vem sendo chamado a área que sobraria para o estado do Pará, será o grande perdedor com a divisão territorial.

Fonte: adaptação de texto disponível em http://eduardojmcosta.blogspot.com/2011/10/cronicas-sobre-o-separatismo-parte-4.html

TRABALHOS DA DISCIPLINA ARTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O Curso de Especialização em Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional, do Núcleo de Educação Ambiental da Universidade Federal do Pará, Campus de Marabá, contou com uma disciplina chamada Arte e Educação Ambiental. Essa disciplina foi ministrada pelo professor Alexandre da S. Santos (Alixa), e o resutaldo são os trabalhos abaixo.

Cavernas com vestígios arqueológicos impedem a Vale de explorar ferro na Serra Sul

Um conjunto que pode chegar a milhares de cavernas impede a implantação imediata do maior projeto de exploração de ferro da Vale nos próximos 40 anos. A mina armazena 3,4 bilhões de toneladas do minério – que a inclui entre as maiores reservas mundiais a céu aberto descobertas no mundo – e fica na vertente sul da Serra de Carajás, no interior do Pará.
As cavernas guardam, porém, vestígios arqueológicos milenares da ocupação humana na Amazônia e a legislação vigente no Brasil impede a destruição de cavidades naturais nestas condições. Para extrair o ferro, a Vale teria de demoli-las. O impasse reacende as discussões sobre a legislação ambiental.
A mineradora planeja retirar de Serra Sul 90 milhões de toneladas de minério por ano, até o esgotamento da jazida, em um investimento de US$ 11,3 bilhões.
Pesquisas realizadas nos últimos sete anos por empresas de arqueologia e espeleologia (o estudo de cavidades subterrâneas), contratadas pela Vale, apresentam conclusões que geram no setor de mineração bastante pessimismo quanto à possibilidade de os órgãos ambientais licenciarem o empreendimento sem que seja necessário um árduo trabalho político prévio.
O potencial de Serra Sul é até maior do que a jazida cobiçada pela Vale. Batizada de S11D, a mina ocupa apenas um dos quatro trechos em que a serra foi dividida pela companhia. O setor D é o único com projeto de exploração divulgado. Os corpos A, B e C, por enquanto, permanecem fora dos planos de expansão da Vale em Carajás.
Para complicar mais ainda a situação, todos os quatro setores estão dentro da Floresta Nacional (Flona) de Carajás, unidade de proteção ambiental do governo gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal surgida em 2007, com o desmembramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ICMBio é crítico quanto ao empreendimento.
A localização de 174 cavernas no corpo D – quantidade ainda preliminar, pois as buscas de novas cavidades prosseguem – leva especialistas a calcularem que haja pelo menos 250 no setor e mais de mil em toda a Serra Sul, cuja maior parte do território está no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.
"Certamente são milhares de cavernas em toda a Serra Sul. Toda região em que há minério de ferro se caracteriza pela existência das cavidades naturais subterrâneas. Como são áreas de acesso difícil, sem infraestrutura de apoio ao trabalho de campo, ainda há muito a apurar", avisa o espeleólogo e historiador Genival Crescêncio, que há 18 anos percorre a Serra de Carajás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Reforma Tributária como agenda fundamental para a Sociedade Paraense

Nos últimos meses a atenção da sociedade paraense está concentrada em grande parte no debate do separatismo. Isto é natural na medida em que o plebiscito do dia 11 de dezembro se consolidará como o mais importante fato histórico no estado desde a adesão a independência do Brasil em 15 de agosto de 1823.
Ao contrário do que muitos livros textos de história divulgam a nossa adesão ao Império Brasileiro não foi pacífica. Aderimos sob ameaça militar e de bloqueio comercial e a Revolta do Brigue Palhaço – quando 256 pessoas contrárias a adesão foram confinadas no porão do navio São José Diligente e morreram asfixiadas com cal – demonstrou a brutalidade do processo. Neste momento, deixamos de ser colônia de Portugal e passamos a ser colônia do Império Brasileiro.
Passados quase dois séculos do fato a nossa condição de região internamente colonizada permanece inalterada. Indiscutivelmente há uma relação colonial da República Federativa Brasileira para com a Amazônia e o estado do Pará que perpassa fundamentalmente pelo modelo de federalismo fiscal praticado.
Em que pese termos uma economia que demonstra através de alguns indicadores um relativo dinamismo econômico, derivado em grande parte do setor agropecuário e extrativo mineral, este dinamismo não está conseguindo efetivamente transbordar as suas benesses para o cidadão paraense comum. Números significativos em termos de investimentos no estado são freqüentemente divulgados, porém continuamos tendo lastimáveis indicadores sociais no que tange a mortes no campo, tráfico de seres humanos, educação e saúde, sem falar que 1,5 milhões de paraenses, de nascimento ou opção, vivem abaixo da linha de pobreza e 600 mil pessoas no estado sobrevivem graças ao programa de transferência de renda do Governo Federal, Bolsa Família.
Grande parte de nossos problemas decorrem do modelo de desenvolvimento adotado, da ineficiência em termos de gestão pública e da baixa capacidade que o setor público estadual tem para intervir concretamente, derivado, este, em grande parte, de uma capacidade orçamentária e financeira limitada e muito aquém das reais necessidades em termos de investimentos e ações de políticas públicas. Neste contexto, contribui decisivamente o modelo de federalismo fiscal tendo como principal algoz a Lei Kandir e a cobrança do ICMS somente no local de consumo da energia elétrica, deixando aqui no estado do Pará os ônus em termos de mitigação dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos minerais e hidrelétricos sem uma coerente contrapartida em termos de recolhimento de tributos aos cofres públicos do estado.
É em função disto que a discussão da Reforma Tributária, em andamento na Câmara Federal, é questão que precisa ser enfrentada de forma prioritária pela sociedade paraense. Causa-me preocupação o fato do tema não estar sendo debatido e nem enfrentado pela nossa sociedade da forma como deveria. Assim, este pequeno artigo tem por finalidade pontuar os aspectos centrais que precisam ser enfrentados neste debate.
Não há dúvida de que a Reforma Tributária precisa ser tratada num contexto de necessidade de redução de nossa carga tributária, de inversão do atual modelo de tributação, altamente regressivo, e da necessidade de se aumentar a competitividade do setor empresarial nacional frente ao acirramento da competição nos mercados globais. É por isto que algumas questões precisam ser necessariamente debatidas em paralelo, porque afetam diretamente o tema, como, por exemplo, a necessidade de aumentarmos a eficiência e a eficácia da gestão pública e a necessidade de acelerarmos a nossa taxa anual de crescimento econômico. Neste contexto, melhorando a eficiência e a eficácia dos gastos públicos ao lado de maiores taxas de crescimento, que permitirá como conseqüência direta o aumento da arrecadação, haverá espaço para a discussão da diminuição da carga tributária no contexto da reforma proposta.
Ou seja, de um lado a redução da carga tributária perpassa fundamentalmente por um Estado mais eficiente. De outro, a sustentação de um elevado nível de carga tributária gera incentivos à informalidade e a evasão fiscal. Entretanto, o cerne do debate a ser encarado pela sociedade paraense refere-se à mudança do atual modelo de federalismo fiscal, e é justamente neste ponto que emergem as maiores preocupações na forma como o processo de discussão da reforma vem sendo conduzido.
Da forma da forma como a proposta de Reforma Tributária vem sendo conduzida ela tem tudo para manter o atual status quo da estrutura de poder política, econômica e regional do Brasil. Indo mais além, ela é um perigo para a Amazônia e o estado do Pará – podendo agudizar o desequilíbrio federativo brasileiro e condenar à periferia brasileira a perpetuação do seu modelo de desenvolvimento predatório e desigual. Neste sentido, uma reforma ampla é fundamental para colocar o país e as regiões periféricas em uma trajetória de desenvolvimento sustentável, mas para isto precisamos: vencer o eterno problema do conflito federativo entre as três esferas de poder da federação brasileira; acabar definitivamente com a guerra fiscal; romper com a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia elétrica no destino; e, acima de tudo, acabar com a famigerada Lei Kandir, que privou os cofres públicos paraenses de 21,5 bilhões de reais de 1997 até 2010, conforme estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, e que poderiam ter sido canalizados para a sociedade paraense na forma de políticas e ações públicas.
Indo mais a fundo, cinco pontos se consolidam como a verdadeira armadilha da Lei Kandir: (i) Impede a formação de cadeias produtivas regionais verticalmente integradas, com empregos qualificados e a internalização da riqueza e da renda gerada; (ii) Reforça a fuga de empresas nacionais para o exterior; (iii) Enfraquece o poder político dos estados e do País; (iv) Abala a unidade econômica e federativa do país; e, (v) Reduz as perspectivas de crescimento econômico do estado e do País.
O fato é que a Lei Kandir manda explicitamente um sinal para o setor privado que é um contra senso para o desenvolvimento de regiões periféricas, afirmando que a maior lucratividade está na exportação de bens primários com baixa agregação de valor na medida em que a verticalização da produção implica no pagamento de impostos mais elevados.
Os defensores da Lei Kandir e alguns ingênuos dizem que não podemos pensar em tributar a nossa exportação de minérios na medida em que não se tributa exportação. É aqui que mora o perigo, a perspicácia de alguns e a ingenuidade de outros. De fato, não se exporta imposto no setor industrial, porém esta lógica não é verdadeira para bens primários e semi-elaborados. Assim, a não tributação das exportações de bens primários significa que estamos exportando muito mais do que matérias-primas, junto com os nossos minérios e produtos extrativos florestais estamos exportando empregos, e isto poucos se dão conta.
Ademais, a Reforma Tributária permite colocar na agenda de discussão uma temática fundamental para as regiões periféricas brasileiras, a efetiva institucionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que se encontra emperrado no Congresso Nacional por não ser de interesse prioritário das bancadas do centro-sul da federação. Toda a argumentação de um federalismo cooperativo cai por terra ante a inexistência de um fundo que permita com que ações de políticas públicas possam concretamente serem implementadas em regiões periféricas.
Indo mais além, encaro com muita preocupação a estratégia anunciada de se levar a frente à Reforma Tributária de forma fatiada. Assim, na medida em que não há consenso em determinados temas considerados polêmicos, aspectos considerados pouco polêmicos e de interesse direto do Governo Federal deverão ser priorizados e assuntos polêmicos como a Lei Kandir e a cobrança do ICMS da energia elétrica no estado de consumo muito provavelmente não entrarão na pauta. Isto significa que corremos o risco como sociedade paraense de não aproveitarmos esta “janela de oportunidade” aberta, não revertendo a Lei Kandir e a questão do ICMS de energia. Assim, se não houver maior interesse, envolvimento e unidade, a Reforma Tributária pode se consolidar como um verdadeiro engodo para a sociedade paraense.
É neste contexto que precisamos, com exceções, rever o quadro de desinteresse e apatia no tocante a este assunto que ronda o setor político, o setor empresarial, os movimentos sociais e muitas de nossas entidades de classe. Precisamos, portanto, fazer com que este debate “ganhe as ruas” de modo que possamos chamar a atenção de nossa sociedade para a “janela de oportunidade” que se encontra aberta.
                  É em função disto que muitas vezes chamo a atenção de que estamos perdendo a atenção do que é fundamental, como a mudança de nosso modelo atual de desenvolvimento, a Reforma Política e a Reforma Tributária, envolto no debate do separatismo. A solução para o desenvolvimento do estado do Pará e para as regiões que pretendem se emancipar está na melhoria do provimento de serviços públicos e isto somente pode acontecer revendo o atual pacto federativo fiscal que vem lesando a sociedade paraense. Neste sentido, a construção de um efetivo projeto de desenvolvimento para o estado do Pará perpassa fundamentalmente pela revisão deste pacto federativo, pelo aumento da capacidade orçamentária e financeira do estado e dos municípios, pela reversão da Lei Kandir e da “ilógica lógica" de cobrança no ICMS no local de consumo, ao lado do aumento da capacidade que o estado tem de gerir e promover políticas públicas territorializadas, articuladas e pactuadas.
Eduardo José da Costa - Presidente do CORECON (Cons. Regional de Economia do Pará)

VAMOS VOTAR 55. NÃO A DIVISÃO DO PARÁ

A DIVISÃO DO ESTADO É UM PROJETO DAS ELITES NÃO DOS TRABALHADORES

Raimundo Moura – Pedagogo e Pós Graduando em Educação Ambiental,

Cidadania e Desenvolvimento Regional pelo NEAm/UFPA.

São muitos os rumores sobre a divisão do Estado do Pará. Para esclarecer esses rumores, resgato algumas fontes históricas que nos leva a votar contra a divisão do Estado neste atual contexto sociopolítico, cultural e econômico que a nossa região vive.

Historicamente o discurso do progresso esteve associado a divisões territoriais como meio para super-enriquecer aventureiros que vieram para nossa região à procura de luxo e riqueza, se apropriando e degradando nossos recursos naturais através dos ciclos econômicos do caucho, da castanha do Pará, da madeira, dos minérios e da agropecuária.

Em nossa região, como em todo o Brasil, os primeiros a sentir o impacto dessa superexploração ambiental e social, foram os povos indígenas. Os povos Suruí, Gavião, Parakanã e Xicrin do Cateté, sobreviveram e conseguiram manter suas culturas, apesar de terem sido praticamente exterminados em nome do progresso. Esses sobreviventes são hoje testemunhas vivas de uma história de sofrimentos, mortes e muita resistência como lembra (Mattos, 1996).

Esses povos eram exterminados quando se encontravam nas áreas de interesse do aventureiro branco (seringais, castanhais, áreas de pastagens naturais, áreas ricas em minérios). Essa história de exploração, iniciada na região de Marabá, ainda no século XVI, onde muitos indígenas, moradores das margens do rio Tocantins, foram escravizados por grupos de aventureiros que subiam o rio em barco a remo para “desbravar a região e torná-la independente e liberta da ignorância”, formando assim seus impérios à custa do suor e sangue derramado dos trabalhadores.

Vejamos como os discursos de hoje são parecidos com os do século XVI. As mesmas elites que se apropriaram e depredaram os recursos naturais e culturais da região, como se não bastasse acumular riqueza e poder, querem agora dividir o Estado para colocá-lo totalmente a serviço de seus próprios interesses que agora é o agronegócio.

Como filho dessa região, filho de um humilde castanheiro que foi também mariscador e lavrador, vivendo hoje à custa de um auxilio velhice oferecido pelo governo, e de uma grande mulher que foi de lavadeira a prostituta para poder sustentar os filhos, não posso concordar que mais uma vez os aventureiros enrole novamente o povo, prometendo dias melhores com a possibilidade de um novo Estado, onde na verdade o que querem é poder absoluto para crescer mais e mais os seus patrimônios e manter as suas luxurias.

O que querem com a divisão do Estado é ter o livre arbítrio para continuar matando trabalhadores que defendem a libertação da terra e a vida nas florestas, a exemplo do que aconteceu com o casal de ambientalistas em Nova Ipixuna e tantos outros assassinados nessa região. Ou Será que quando criado o novo Estado serão os filhos dos trabalhadores que serão os desembargadores de justiça, juízes, governador, senadores e deputados?

É hora de nos situarmos a que classe pertencemos. Não vamos sofrer mais um golpe das elites formadas pelos latifundiários e empresários que super enriqueceram a custa do empobrecimento dos velhos homens e mulheres que trabalharam a vida toda e hoje padecem nas periferias das cidades da região Sul e Sudeste do Pará, por causa da corrupção política e da exploração insustentável promovida pelos grandes grupos econômicos.